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Regulamento

XII CAMPEONATO AMIGOS DA BOLA DE CURITIBA – 2021

REGULAMENTO

CAPÍTULO I – DO OBJETIVO DO CAMPEONATO
Art.1º - O Campeonato Amigos da Bola de Curitiba será disputado pelos times inscritos conforme datas e regras estipuladas pela Comissão Organizadora, na forma deste Regulamento.


CAPÍTULO II – DAS REGRAS DO CAMPEONATO
Art.2º - As regras de futebol adotadas para o campeonato serão as estipuladas pela CBF para a realização do Campeonato Brasileiro de Futebol com algumas exceções que serão descritas no presente Regulamento, conforme fórmula descrita no presente Regulamento.


CAPÍTULO III – DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO
Art.3º - As partidas iniciais do Campeonato estão previstas para ocorrer na data de 19/06/2021.

Parágrafo 1º - A data de término do Campeonato poderá ser estendida por quanto tempo for necessário para a realização de todos os jogos programados.

Parágrafo 2º - Os jogos que porventura sejam suspensos deverão ser obrigatoriamente realizados até quinta-feira da semana seguinte no período noturno, ou, alternativamente, em quaisquer dias do final de semana, cuja definição do local e horário ficará sob responsabilidade da Comissão Organizadora do Campeonato (COC).

Parágrafo 3º - Caso seja suspensa a rodada, a mesma será realizada na próxima data disponível, preferencialmente no final da semana seguinte, deslocando as demais rodadas para as próximas semanas.


CAPÍTULO IV – DOS TIMES PARTICIPANTES
Art.4º - O Campeonato será disputado pelos times inscritos desde que atendam os seguintes requisitos:
a)    O time não possuir nenhum tipo de pendência financeira ou doação de leites com relação ao CAB em todas suas edições;
b)    O time tenha feito o pagamento das primeiras parcelas até a data estabelecida pela Comissão Organizadora;
c)    O time tenha realizado a inscrição de no mínimo 11 atletas até a data de 12/06/2021, de acordo com os requisitos dispostos no Art.5º e definições acordadas nas reuniões preparatórias do Campeonato.

Parágrafo 1º – O não pagamento dos valores das parcelas remanescentes nas datas estabelecidas pela Comissão Organizadora ensejará a exclusão do time do Campeonato, sem direito a devolução dos valores pagos ou qualquer tipo de ressarcimento.

Parágrafo 2º – As demais parcelas deverão ser pagas nas datas estipuladas pela Comissão Organizadora e pelos representantes dos times, conforme meio de pagamento acordado definido em reunião com os representantes.


CAPÍTULO V – DA INSCRIÇÃO DOS ATLETAS
Art.5º - A inscrição de atletas no Campeonato deverá obedecer às seguintes condições:
a)    Cada time poderá inscrever no máximo 30 (trinta) atletas e 5 (cinco) membros da Comissão Técnica;
b)    Será permitida a inscrição de atleta com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data da inscrição. Caso o atleta tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá ser entregue no momento da inscrição o Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo seu responsável;
c)    As inscrições de atletas no Campeonato poderão ser realizadas até 24 horas antes do início da 22ª rodada da 1ª fase;
d)    Será permitido a substituição de até cinco (5) atletas por time até 24 horas antes do início da 22ª rodada da 1ª fase;
e)    Será permitida até 24 horas antes do início da 22ª rodada da 1ª fase a substituição de atleta que já tenha atuado no Campeonato caso haja comprovação documental emitida por profissional habilitado e exames de imagem com laudo comprobatório de que o mesmo tenha sofrido algum tipo de lesão grave que o impossibilite de continuar participando das partidas;
f)    Para cada time participante será permitida a inscrição de no máximo 5 (cinco) atletas federados que constem registrados junto ao BID da CBF no ano de 2019 (a partir de 01/01/2019) em diante, independente de categoria, amador ou profissional, campeonato, ou local de disputa, independente também de idade.

Parágrafo 1º - A participação de atletas inscritos após a data de 12/06/2021 nos jogos do Campeonato somente será permitida após ter transcorrido o prazo de 7 (sete) dias da data da aprovação da inscrição e para a rodada seguinte.

Parágrafo 2º - Será permitida ao atleta inscrito no Campeonato a troca de time durante o transcorrer do CAB desde que essa troca seja realizada até a 7ª rodada do primeiro turno da 1ª fase e seja apresentada autorização do representante do time ao qual o atleta estava inscrito.

CAPÍTULO VI – DOS LOCAIS, HORÁRIOS E MANDO DAS PARTIDAS
Art.6º - Cada time participante do Campeonato deverá comparecer aos locais dos jogos nos horários marcados com no mínimo: 2 (dois) uniformes completos com numeração completa e de cores distintas e 2 (duas) bolas de futebol com dimensões e peso oficiais.

Parágrafo 1º - O time mandante (que estivar ao lado esquerdo na escala de jogos) terá a prerrogativa de escolha do uniforme a ser usado na partida.

Parágrafo 2º - Caso o time não possua uniforme com numeração completa, inclusive de goleiro, os números das camisas poderão ser feitos com fitas adesivas, desde que permitam a clara identificação da numeração.

Parágrafo 3º - As bolas dos times mencionadas no caput deverão ser entregues ao mesário antes do início das partidas, que irá verificar o estado e a calibragem das bolas.

Art.7º - Os horários marcados para a realização dos jogos deverão ser respeitados com rigor, havendo tolerância de no máximo 15 (quinze) minutos de atraso.

Parágrafo 1º - Os times serão considerados aptos ao início da partida caso possuam a quantidade mínima necessária de jogadores em campo, devidamente uniformizados e com a devida conferência e validação do mesário mediante apresentação pessoal das carteirinhas e / ou documento oficial de identificação com foto por cada atleta, bem como o pagamento da taxa de arbitragem, não sendo autorizado o início da partida antes disso.

Parágrafo 2º - Atletas e membros da Comissão Técnica cujos nomes não estejam relacionados na súmula ou estejam relacionados na súmula, mas de forma riscada, não poderão participar da partida e nem permanecer no ambiente da realização da partida.

Parágrafo 3º - Integrantes da Comissão Técnica, limitados a no máximo três pessoas, poderão permanecer no ambiente da realização da partida mediante apresentação pessoal do documento de identificação ao mesário da partida, que deverá conferir e validar os nomes dos mesmos na súmula.

Parágrafo 4º - Será obrigatória na súmula a assinatura do atleta ou membro da Comissão Técnica que for validado pelo mesário para participar da partida.

Parágrafo 5º - Na súmula do jogo deverá constar o horário efetivo de início da partida, e se houver atraso, qual time e / ou fato que deu causa.

Parágrafo 6º - Em caso de atraso por tempo superior a 15 (quinze) minutos, o time que deu causa deverá pagar ao CAB uma multa no valor de R$ 100,00 até um dia antes da realização da próxima rodada. Em caso de reincidência a multa será duplicada.

Parágrafo 7º - No caso de atraso ocorrer por causa dos dois times, cada time será multado de forma independente.

Parágrafo 8º - Caso exista possibilidade de realização do jogo atrasado, o que deverá ser avaliado e decidido pelo árbitro, em conjunto com os representantes dos times, o mesmo poderá ocorrer com tempo menor que o previsto pela regra oficial, caso haja limitação de horário do campo (iluminação natural, realização de outra partida no campo).

Parágrafo 9º - No caso de atraso para o início da partida por motivos alheios aos times, tais como problema com o campo, com condições atmosféricas, dentre outros, a realização da partida será decidida pelo árbitro.

Parágrafo 10º - No caso de atraso para o início da partida causada pelo trio de arbitragem e / ou pelo mesário, a arbitragem será penalizada com multa de R$ 100,00, que será descontado no pagamento da taxa de arbitragem.

Parágrafo 11º - Caso a partida não seja realizada por atraso e / ou não comparecimento de qualquer integrante do trio de arbitragem e / ou do mesário, será aplicada uma multa de R$ 250,00, que poderá ser descontado no pagamento da taxa de arbitragem.

Parágrafo 12º - Caso um dos times não compareça no local de realização da partida, o time adversário será considerado vencedor da partida pelo placar de 3 gols a zero (3x0) e o time faltante poderá ser punido com multa no valor de R$ 500,00, conforme decisão da Comissão Organizadora.

Parágrafo 13º - O time prejudicado poderá ser ressarcido no montante de R$ 200,00, conforme decisão da Comissão Organizadora.

Parágrafo 14º - As multas aplicadas deverão ser pagas até a quarta-feira da semana seguinte, sob pena de ficar impedido de jogar a próxima partida.


CAPÍTULO VII – DA SÚMULA DA PARTIDA
Art.8º - A súmula do jogo deverá ser devidamente preenchida pela arbitragem e ser entregue pelo árbitro e pelo mesário em até trinta (30) minutos após o término da partida ao representante do time (técnico, capitão ou representante do time junto ao CAB) que, após sua leitura e concordância com as informações registradas na mesma, deverá assinar.

Parágrafo 1º - Caso o técnico, capitão ou representante do time discordar de alguma informação registrada e / ou omitida da súmula da partida, deverá solicitar no ato do recebimento que a mesma seja corrigida e / ou complementada pelo árbitro ou mesário da partida.

Parágrafo 2º - Os documentos apresentados pelos atletas ficarão sob a posse do mesário, sendo devolvido somente após o término da partida para os representantes dos times.

Parágrafo 3º - A súmula do jogo deverá ser preenchida em 3 (duas) vias, sendo entregue ao final da partida uma via para cada time, ficando a primeira via (original) com a Comissão de Arbitragem. Os representantes deverão conferir a súmula de seus jogos não cabendo reclamações posteriores, a menos que exista consenso entre o representante, a equipe de arbitragem e a CO.

Parágrafo 4º - O representante da Comissão de Arbitragem ficará responsável pelo envio da súmula das partidas até dois (2) dias subsequentes a realização da partida, em casos de relatórios, em que tenha ocorrido situações anormais a realização do jogo, como, por exemplo, brigas, expulsões que exijam uma clareza maior por parte da arbitragem no sentido de que o documento seja esclarecedor para julgamento da Comissão Disciplinar.

CAPÍTULO VIII – DAS PUNIÇÕES
Art.9º - Os times que tiverem atletas punidos pela arbitragem (cartões amarelo e vermelho) durante a realização das partidas serão punidos conforme critério a seguir, inclusas as punições da CD:
a)    Cartão Amarelo – 2 (dois) litros de leite Longa Vida.
b)    Cartão Vermelho – 5 (cinco) litros de leite Longa Vida.

Parágrafo único - Os litros de leite deverão ser entregues ao COC até a penúltima rodada do CAB, conforme horário e local a ser estipulado, sendo que os mesmos serão objetos de doação para entidades assistenciais.

Art.10º - As punições aplicadas aos atletas terão as seguintes consequências:
a)    O atleta expulso não poderá ser substituído por outro atleta;
b)    O atleta que receber 3 cartões amarelos durante a realização do Campeonato deverá cumprir 1 (um) jogo de suspensão na partida seguinte ao recebimento do terceiro cartão amarelo;
c)    O atleta que receber 1 cartão vermelho deverá cumprir 1 (um) jogo de suspensão na partida seguinte ao recebimento do cartão;
d)    O atleta que já tiver recebido 1 ou 2 cartões amarelos em partidas anteriores e vir a ser expulso da partida por ter recebido mais 2 cartões amarelos, seguido de cartão vermelho, cumprirá suspensão na próxima partida, e permanecerá com os seus cartões amarelos recebidos nas partidas anteriores;
e)    O atleta que já tiver recebido 1 ou 2 cartões amarelos em partidas anteriores e vir a ser expulso da partida por ter recebido 1 cartão vermelho (direto), não terá os seus cartões amarelos recebidos nas partidas anteriores zerados, devendo cumprir a suspensão automática;
f)    O atleta que já tiver recebido 2 cartões amarelos em partidas anteriores, receber um cartão amarelo e vir a ser expulso da partida por ter recebido 1 cartão vermelho (direto), terá os seus cartões amarelos recebidos nas partidas anteriores zerados, devendo cumprir duas partidas de suspensão automática, sendo uma partida pelos cartões amarelos e outra partida pelo cartão vermelho;
g)    O atleta, integrante da Comissão Técnica ou dirigente que praticar qualquer tipo de agressão a outros atletas, ou a integrante da comissão técnica ou dirigente do seu time ou do time adversário ou ao quadro de arbitragem, mesário e / ou a qualquer um dos presentes no local da partida será eliminado do Campeonato, conforme deliberação da Comissão Disciplinar (Ver Código disciplinar);
h)    A Comissão Disciplinar poderá aplicar outras penalidades que entender necessárias para os casos que chegarem ao seu conhecimento por meio das súmulas, relatórios da arbitragem, ou outros documentos;
i)    A Comissão Disciplinar deverá possibilitar que os times apresentem suas razões de defesa antes do julgamento do caso dos seus atletas e / ou integrantes;
j)    Quando as suspensões impostas pela CD não puderem ser cumpridas integralmente na mesma edição do CAB em que se verificou a infração, deverão ser cumpridas na edição subsequente.

Parágrafo 1º - Os cartões amarelos serão zerados ao final da 1a fase. Os atletas e integrantes da Comissão Técnica que estiverem suspensos automaticamente ao final da 1ª fase deverão cumprir a suspensão na 2ª fase.

Parágrafo 2º  – O atleta ou membro da Comissão Técnica que já tiver sido suspenso por mais de 180 (cento e oitenta) dias estará impossibilitado de participar de qualquer evento e / ou reunião do CAB.

Art. 11º - O time que comprovadamente usar um atleta irregular em qualquer partida do Campeonato, ou cometer qualquer tipo de irregularidade que possa lhe dar condições de beneficiá-lo, perderá os pontos conquistados na partida e mais 3 (três) pontos na tabela de classificação, conforme decisão da Comissão Organizadora.

Parágrafo 1º - A perda de pontos descrita no caput do artigo será por atleta que atuar de forma irregular e por irregularidade cometida.

Parágrafo 2º - O time que na disputa da partida com o time considerado irregular na forma descrita no caput deste artigo, tiver perdido ou empatado a partida receberá os 3 (três) pontos relativos à partida, como se a estivesse vencido pelo placar 3 gols a zero.

Parágrafo 3º - Será permitido aos times a apresentação de suas razões antes da tomada de decisão sobre a irregularidade.

Art. 12º - Os casos omissos no presente Regulamento relacionados a disciplina de atletas e de membros dos times participantes serão apreciados pela Comissão Disciplinar Independente, indicada para esse fim, em conjunto com a Comissão Organizadora.

Parágrafo único - A Comissão Disciplinar reúne-se semanalmente ou após a ocorrência de evento que seja levado para sua apreciação.


CAPÍTULO IX – DA PARTICIPAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ATLETAS
Art. 13º - A substituição de atletas no decorrer da partida será livre.

Art. 14º - Poderá participar da partida qualquer atleta inscrito no Campeonato que compareça ao local da realização da partida, independente do seu horário de chegada, e que tenha sido autorizado pelo mesário da partida.

CAPÍTULO X – DA FORMA DE DISPUTA
Art. 15º - O Campeonato será disputado com a seguinte fórmula:

1ª FASE
Todos contra todos, em turno e returno (26 jogos, por equipe).

OBS.:
•    Classificam-se para a segunda fase as oito melhores equipes;
•    As equipes que ficarem abaixo da oitava posição encerram sua participação no CAB 2021.

2ª FASE
GRUPO A (QUARTAS DE FINAL)
Quatro jogos, confronto em jogo único, com os quatro melhores classificados na primeira fase jogando pelo empate, da seguinte forma:
1º x 8º (Jogo 1)
2º x 7º (Jogo 2)
3º x 6º (Jogo 3)
4º x 5º (Jogo 4)

OBS.:
•    Os vencedores comporão a 3ª fase, semifinal.

3ª FASE
Dois jogos, confronto em jogo único, com os dois melhores classificados na primeira fase jogando pelo empate, da seguinte forma:
Vencedor Jogo 1 x vencedor Jogo 4 (Jogo 5)
Vencedor Jogo 2 x Vencedor Jogo 3 (Jogo 6)

OBS.:
•    Os vencedores desta fase estão classificados para a quarta fase, final;
•    Os perdedores participarão do encerramento da competição e farão confronto decidindo a terceira posição.

4º FASE (FINAL)
A fase final será composta da seguinte forma:
Vencedor Jogo 5 x Vencedor Jogo 6 (Decisão do título CAB 2021)
Perdedor Jogo 5 x Perdedor Jogo 6 (Decisão 3º lugar)

OBS.:
•    Para os dois jogos, a decisão será em jogo único, sem vantagem para qualquer equipe. Em caso de empate, a decisão será através penalidades.

Art.16º - Na 1ª fase, em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais times, o desempate, para efeito de classificação, será efetuado observando-se os critérios abaixo:
1. Maior número de vitórias;
2. Maior saldo de gols;
3. Maior número de gols pró;
4. Confronto direto (quando o empate ocorrer apenas entre dois times);
5. Menor número de cartões vermelhos recebidos;
6. Menor número de cartões amarelos recebidos;
7. Sorteio.

Parágrafo 1° - Para efeito do quarto critério (confronto direto entre dois times) considera-se o resultado dos jogos de ida e volta somados, ou seja, o resultado do jogo de 180 minutos.

Parágrafo 2° - Permanecendo o empate no jogo de 180 minutos dos confrontos diretos, conforme acima mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols assinalados no mando de campo do adversário (Aquele que estiver ao lado esquerdo na tabela de jogos é o mandante).

CAPÍTULO XI – DA PREMIAÇÃO
Art.17º - Ao campeão, vice-campeão e terceiro colocado serão entregues troféus.

Art.18º - Demais premiações serão definidas pela Comissão Organizadora.

CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.19º - Não será permitida a inversão de mando de campo, exceto nos casos excepcionais de ajuste da tabela de jogos com inversões recíprocas (ida e volta), quando assim definido pela COC.

Art. 20º - Somente a COC poderá deliberar sobre modificações na tabela de jogos.

Parágrafo único - Em havendo alteração na tabela de jogos, a COC deverá publicar em até 3 dias úteis antes da data da realização da partida.

Art. 21º - No caso de desistência ou exclusão de algum time do Campeonato, o mesmo não terá direito a ressarcimento dos valores pagos.

Parágrafo único - Se a desistência ou a exclusão do time ocorrer antes do término do Campeonato, os times que não tiverem realizados os jogos marcados com o time desistente ou excluído serão considerados vencedores pelo placar de 3 gols a zero (3 x 0).

Art. 22º - Nas partidas do Campeonato somente poderão permanecer na área do campo de jogo, além de atletas, árbitros, mesário e Comissão Técnica, os colaboradores que estiverem efetivamente a serviço do Campeonato.

Parágrafo 1º - O atleta que for expulso da partida deverá se retirar da área do campo de jogo.

Parágrafo 2º - O atleta ou membro da Comissão Técnica que estiver cumprindo suspensão por motivo de expulsão ou penalização não poderá permanecer na área delimitada do campo de jogo.

Art. 23º - No caso da partida ter sido iniciada e suspensa por decisão da arbitragem antes do término do primeiro tempo, a mesma deverá ser remarcada em outra data, horário e local a ser definido pela COC, reiniciando com o mesmo placar e tempo de jogo transcorrido, mas em caso de jogo com segurança comprometida, a COC poderá decidir pelo resultado favorável ao time prejudicado, estabelecendo placar de 3 x 0 (três a zero) a favor do mesmo.

Art.24º - A COC expedirá normas complementares e instruções que se fizerem necessárias à boa e fiel execução do presente regulamento.

Art.25º - Caberá a COC apreciar e deliberar sobre a resolução de situações que porventura não estejam contempladas no presente regulamento ou que lhe sejam submetidas para apreciação e deliberação.

Art.26º - O presente regulamento somente poderá ser alterado mediante a aprovação de 80% + 1 dos representantes dos times, em reunião convocada especialmente para essa finalidade.

COMISSÃO ORGANIZADORA


PROTOCOLO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA
REGRAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19

Procedimentos restritivos relativo a COVID-19 e que deverão ser respeitados por todos os participantes do Campeonato Amigos da Bola:
•    Para um ambiente seguro fica definido que o uso de máscaras é obrigatório nas dependências do campo, sendo permitido a retirada apenas durante o jogo.
•    O uso de álcool em gel também é aconselhado.
•    Relativo a vestiários fica acordado, conforme medida imposta pela Prefeitura de Curitiba, a proibição de banhos, sendo permitido apenas o local para troca de roupa e sanitários.
•    Caso a equipe tenha um quórum com muitos reservas deve-se manter o distanciamento nos bancos sendo acentos sim e acentos não ocupados.
•    Levar a própria hidratação e álcool para higienização.
•    Evitar contatos pessoais e aglomerações.
•    Respeitar as práticas de salubridade e distanciamento social.
•    Usar máscaras após a atividade física.
•    Respeitar as normas e recomendações oficiais.

Fique por dentro das novidades do CAB.